Abrangência do procedimento
A proteção e o respeito de todos os seres humanos e do meio ambiente têm a mais alta prioridade para a SICK AG e são uma parte indispensável da nossa responsabilidade corporativa. O cumprimento das obrigações de devida diligência decorrentes da Lei Alemã de Due Diligence da Cadeia de Suprimentos (LkSG) é uma questão natural para nós. No entanto, a má conduta dos indivíduos não pode ser descartada, apesar da nossa gestão de conformidade.
A SICK AG estabeleceu um procedimento de reclamações de acordo com § 8 da Lei Alemã de Due Diligence da Cadeia de Suprimentos (LkSG). Este procedimento permite que as pessoas apontem riscos relacionados aos direitos humanos e ambientais e violações de obrigações relacionadas aos direitos humanos ou ambientais que tenham surgido através das atividades econômicas da SICK AG em sua própria área de negócios (incluindo suas empresas do grupo) ou de um fornecedor direto ou indireto.
O procedimento de reclamações é acessível a todos os possíveis participantes dentro e fora da sua própria área de negócios, como funcionários da SICK AG e suas empresas do grupo ou funcionários de fornecedores diretos e indiretos da SICK AG e suas empresas do grupo. Não somente as pessoas diretamente afetadas podem apresentar denúncias, mas também terceiros, por exemplo, representando pessoas diretamente afetadas.
Responsabilidade pelo procedimento de reclamações na SICK AG
O Oficial de Direitos Humanos da SICK AG é responsável pela implementação do procedimento de reclamações de acordo com o § 4 Par. 3 Cláusula 1 da LkSG (Escritório de Reclamações). O Oficial de Direitos Humanos é o Chefe de Conformidade da SICK AG. Ele é auxiliado no tratamento dos procedimentos de reclamações por uma equipe responsável pelos casos (equipe de Compliance).
Canais de notificação de denúncias
Denúncias sobre riscos relacionados aos direitos humanos e ambientais e violações de obrigações relacionadas aos direitos humanos ou ambientais podem ser relatadas nominalmente ou mantendo o anonimato por meio da SICK Integrity Line da SICK AG. A SICK Integrity Line é uma plataforma baseada na web que também pode ser usada para relatar indícios de outras más condutas que afetem nossa empresa ou uma empresa do Grupo SICK ou o bem-estar de funcionários da SICK e terceiros.
A comunicação através da SICK Integrity Line é confidencial e protegida. O processamento do conteúdo das notificações é realizado pela equipe de Compliance. A SICK Integrity Line está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em vários idiomas.
As denúncias à SICK Integrity Line podem ser feitas através da seguinte página web: https://sickag.integrityline.com
Nos EUA e no Canadá, as denúncias e reclamações confidenciais e protegidas também podem ser fornecidas à SICK Integrity Line por telefone. Para esta finalidade, estão disponíveis os números de telefones específicos do país:
Canadá: +1 866 204 1940 - Insira o seguinte código de identificação: 11477
EUA: +1 833 211 3671 - Insira o seguinte código de identificação: 11477
As denúncias e reclamações correspondentes também podem ser endereçadas à equipe de Conformidade da seguinte forma:
E-mail: compliance@sick.de
Telefone: +49 (0)7681-202-3276
Correio:
SICK AG
Compliance/LGC
Erwin-Sick-Str. 1
79183 Waldkirch Germany
Elas também podem ser apresentadas pessoalmente ao Oficial de Direitos Humanos (marque uma reunião através dos canais de denúncia mencionados acima).
Procedimento de reclamação
Se uma denúncia for recebida pelos canais de denúncia acima, o recebimento da denúncia será informado ao denunciante em até sete dias. O escritório de reclamações examina se existe risco aos direitos humanos ou ambientais, ou se as obrigações relacionadas aos direitos humanos ou ambientais foram violadas. O escritório de reclamações também verifica se há alguma outra conduta imprópria, como violação de leis ou regulamentos internos. Se considerar útil ou necessário, o escritório de reclamações discutirá o conteúdo da reclamação e os fatos subjacentes com o denunciante.
No âmbito de uma investigação interna, o escritório de reclamações apura a denúncia, considera as leis e normas internas aplicáveise os interesses de todas as partes envolvidas. O exame deve ser realizado rapidamente e sem grandes interrupções. O denunciante pode obter informações sobre o status da reclamação no escritório de reclamações a qualquer momento e receberá feedback sobre a investigação e quaisquer medidas de acompanhamento no prazo máximo de três meses após o recebimento da denúncia. Ao denunciar, deve-se proteger os direitos das pessoas afetadas. O mais tardar após a conclusão da investigação, o denunciante será informado do resultado no âmbito do que é legalmente permitido. As investigações sob o procedimento de reclamação devem ser concluídas dentro de um prazo razoável. Nosso objetivo é concluir uma investigação em seis meses.
O escritório de reclamações encarregado pela SICK AG de conduzir o procedimento de reclamação garante um procedimento imparcial, porque o Oficial de Direitos Humanos da SICK AG é independente e não está sujeito a instruções. Isso também se aplica a todos os membros da equipe de Compliance encarregados de investigar uma denúncia. Além disso, o Oficial de Direitos Humanos e todos os membros da equipe de Compliance estão obrigados ao sigilo.
Todas as atividades dentro do procedimento de reclamação serão conduzidas de acordo com as leis aplicáveis. Todas as informações são acompanhadas de forma objetiva, confiável e com o cuidado necessário. Os indivíduos envolvidos em uma investigação devem ser tratados com justiça e respeito. Isso se aplica principalmente às entrevistas e outros contatos pessoais. Preconceitos e ações tendenciosas devem ser totalmente evitados. A presunção de inocência se aplica inicialmente aos afetados por investigações internas.
O escritório de reclamações é responsável pela apreciação jurídica dos fatos sob investigação. A empresa determina medidas adequadas para eliminar e prevenir má conduta em sua própria área de negócios da SICK AG (incluindo suas empresas do grupo) ou em fornecedores diretos ou indiretos. As medidas podem ser, por exemplo, medidas adequadas de direito civil ou trabalhista ou o envolvimento de uma autoridade. Alterações nos processos de trabalho e de negócios, bem como nas regulamentações organizacionais e comportamentais também podem ser consideradas.
Proteção de denunciantes contra discriminação e punição
O Oficial de Direitos Humanos e os membros da equipe de Conformidade têm o dever de proteger a confidencialidade da identidade dos denunciantes e terceiros mencionados na denúncia da melhor maneira possível.
Os membros da equipe de Compliance encarregados de apurar as informações e todos os demais colaboradores envolvidos são obrigados a manter a mais estrita confidencialidade. Caso seja necessário recorrer a peritos externos, estes devem estar sujeitos a sigilo profissional ou comprometidos contratualmente com a manutenção da confidencialidade.
A SICK AG não tolera retaliações contra denunciantes que exponham suas preocupações de boa fé. A discriminação e punição de tais denunciantes são proibidas. Se houver indícios de medidas de retaliação contra denunciantes, os membros da equipe de Compliance são obrigados a entrar em contato imediatamente com o Oficial de Direitos Humanos. Ele informará a direção da empresa e proporá as medidas cabíveis.
No entanto, o sistema de denúncia não deve ser usado para falsas alegações.
Privacidade
Em princípio, é possível fazer denúncias sem fornecer dados pessoais (até onde legalmente permitido). No entanto, os denunciantes podem fornecer voluntariamente dados pessoais como parte do processo de reclamação, principalmente informações sobre sua identidade, nome e sobrenome, país de residência, número de telefone ou endereço de e-mail. A conformidade com os requisitos legais de armazenamento e os regulamentos de proteção de dados é garantida.
Eficácia do procedimento de reclamação
A eficácia do procedimento de reclamação é revista uma vez por ano e de forma ad hoc se a empresa tiver que contar com uma situação de risco significativamente alterada ou ampliada na sua própria área de negócios ou com fornecedores diretos, por exemplo devido à introdução de novos produtos, projetos ou uma nova área de negócios. Estas regras de procedimento entram em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Waldkirch, 19 de dezembro de 2022
SICK AG
A diretoria executiva
Dr. Mats Gökstorp (Presidente), Feng Jiao, Ulrike Kahle-Roth, Nicole Kurek, Dr. Niels Syassen, Markus Vatter, Dr. Tosja Zywietz